Liliana Beça

Maus-tratos a menores

por Liliana Beça

PROGRAMA

ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

• 1874 - Mary Ellen, o caso que abalou a opinião pública
• XVI Congresso de medicina legal em Paris
• 1946 – Caffey publica investigação
• 1960 – Primeiro estudo sobre maus tratos por Ambroise Tardieu
• 1960 – Altman e Smith relevam a importância da prevenção
• 1961 – Henry Kemp e a definição The Battered Child Syndrome
• 1963 – Fontana e a denominação Criança Maltratada
• 1965 – Child Abuse
• 1969 – Gil publica estudo (importância da sociedade e de instituições na violência infligida a menores)
• 1972 – Síndrome de Tardieu em vez da síndrome da criança maltratada
• 1985 – Wolley e Evans referem a importância do meio

Primeiras teorias sobre os maus-tratos (Kemp) demasiado centradas em aspectos intra-individuais.

Década 70 – mais ênfase em aspectos contextuais (individuo> condições económicas> sociais)

Últimos anos – surge a teoria ecossistémica, procura integrar os aspectos psiquiátricos e psicológicos como os sociais, culturais e ambientais.

Modelo centrado na criança

Modelo psiquiátrico e psicológico

TIPOS DE MAUS-TRATOS

• Mau trato intra-uterino
• Negligencia intra-uterina
• Consumo de álcool
• Síndrome alcoólica fetal
• Consumo de tabaco
• Consumo de medicamentos
• Consumo de drogas
• Maus-tratos físicos
• Síndrome de criança espancada e infanticídio

DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE CRIANÇA MALTRATADA

Tipologia das lesões

• 1. Equimoses (pisaduras)
• 2. Feridas
• 3. Queimaduras
• 4. Alopécia

Fraturas

• 1. Extremidades
• 2. Lesões raquideas
• 3. Osso do nariz
• 4. Costelas

Lesões oculares

Lesões viscerais

• 1. Contusões torácicas
• 2. lesões abdominais

Sequelas das lesões

Maus-tratos alimentares

Desnutrição

Envenenamento

Sindroma de Munchauser por poderes

Abandono, mendicidade e mau trato emocional

O abuso sexual em crianças

• Incesto Pai – Filha
• Incesto Mãe – Filho
• Incesto Pai – Filho
• Incesto irmão – irmã
• Abuso sexual fora da família

FatORES DE RISCO

• Alcoolismo e toxicodependência
• Transmissão intergeracional de abuso infantil
• Carências relacionadas com a função materna
• Carências relacionadas com a função paterna
• A Família e as perturbações relacionadas com a sua organização e hierarquias internas

Duarte e Arboledo (1997)

• A organização das nossas sociedades gera desigualdades sociais, descriminação e exclusão social, e que favorece os maus-tratos das crianças
• A Sociedade de consumo como potenciadora dos maus-tratos infantis
• Influência cultural
• Perturbações nas interações entre a família e o meio ambiente
• O stress familiar
• Aceitação social da violência

Lamas (1997)

• O problema deve ser visto como uma solicitação do conjunto em dificuldade e não só da pessoa que o expressa; a previsão dos passos a dar deverá basear-se numa visão global e interaccional dos fenómenos, procurando entender os jogos relacionais.

• Conduzir a entrevista de forma que a família entenda o seu papel central
• Recolher informação útil
• Preparar o envolvimento continuado da família
• Demonstrar uma atitude de respeito
• Exploração de redes de apoio
• Quem são as pessoas significativas na vida dos membros da família capazes de colaborar efectivamente em alturas difíceis
• Acalmar emoções
• Potenciar o espaço cognitivo
• Colocar freio à impulsividade

PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS

• Identificar as crianças e pais vulneráveis
• Difusão em grande escala do conhecimento das caraterísticas próprias do mau trato infantil
• Uma vez detectada e diagnosticada a criança vitima de maus-tratos iniciar um tratamento para curar as lesões físicas e tratar o seu equilíbrio emocional
• É imprescindível tratar toda a família
• Não acusar os pais, uma vez que um confronto prematuro conduz a interferências graves que dificultam um futuro tratamento familiar, enquanto a sua cooperação é facilmente conseguido no contexto de uma ajuda eficaz

AVALIAR E INTERVIR EM FAMÍLIAS MULTI-VIOLENTAS

• Deve ser feita uma intervenção multi-dimensional
• Intervenção social em rede
• Adequada avaliação da família
• Exploração das dificuldades sentidas no relacionamento com a criança, dos comportamentos problemáticos desta e dos métodos educativos preferenciais de cada família e/ou progenitor
• E existência de episódios de descontrolo no contexto disciplinar ou de arrependimento em relação a condutas assumidas na relação educativa
• Questões sobre a percepção que os outros (família alargada, vizinhos…) têm deste comportamento

AS ENTREVISTAS AOS PAIS

• 1- Avaliação do ajustamento geral
• 2- Avaliação dos sentimentos e percepção em relação a cada elemento da família
• 3- Avaliação da vivência pessoal das experiências de violência

USO DA OBSERVAÇÃO COMO ESTRATÉGIA AVALIATIVA

• 1– Observação em meio natural
• 2- Observação em situação espontânea
• 3- Observação programada

UM MODELO DE INTERVENÇÃO MULTI-ETÁPICA COM FAMÍLIAS MAL TRATANTES

• Programas multi-modais, dirigidas em simultâneo (ou sequencialmente) a diversos elementos do agregado em causa
• A necessidade de por termo à violência e de garantir a segurança das vitimas
• Ênfase na contratualização
• Intervenção com a família

Mobilização dos recursos comunitários e institucionais

1- Criar um programa de intervenção que visa aumentar o suporte social

2– Reduzir o isolamento social das famílias abusivas

3- Emparelhar pais de risco (pais pela primeira vez) com pais mais experientes. Intervenção mediante pessoa de referência.

INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA

 Terapia familiar

 Forma de reorganização dos padrões de interação e modificação das condutas abusivas

Intervenção com os pais

 Ênfase nos défices destas famílias

 Trabalho muito intensivo, planeado e que combine modificações a nível cognitivo com o treino ativo de competências.

1 – Programas de educação parental;

2- Programas destinados à redução da atividade emocional que desencadeia os episódios de agressão;

3 - Treino de competências.


 Redução da ativação emocional e das cognições distorcidas a ela associadas.

 Treino de auto-instruções

 Treino de relaxamento

 Treino de competências de vida

Intervenção pais – criança

 Treino de competências educativas parentais


Ciclo aversivo

A estabilidade coerciva atribui-se ao fato de estas interações serem caraterizadas por um reforço negativo intermitente.


À medida que este padrão de interação se estabiliza, torna-se um repertório quase único de relacionamento entre a criança e os pais.


A ameaça e a agressão passam a ser competências de relacionamento aceitáveis e funcionais

 Ensinar aos pais estratégias alternativas para controlar o comportamento infantil disfuncional.

 Modelagem

 Ensino progressivo seguido de feed-back

 Reduzir o recurso à agressão física como estratégia educativa

 Modificar o clima emocional da família.

Intervenção conjugal

 Escassez de recursos para a intervenção com ofensores


Intervenção com a criança

Protecção imediata da criança e a eventual necessidade de a retirar do ambiente maltratante.

MODALIDADE DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA COM A CRIANÇA


1- Estimulação desenvolvimental


2- Intervenção através de pares


3- Tratamento de perturbações decorrentes dos
maus-tratos


4- Psicoterapia centrada na integração das experiências traumáticas.


Gofman (1961) define instituição “um lugar de residência e de trabalho onde grande número de indivíduos, colocados na mesma situação, cortados do mundo exterior por um período relativamente longo, levam em conjunto uma vida fechada cujas modalidades são explicitas e minuciosamente reguladas”.


Às instituições cabe:
 A promoção dos direitos
 Protecção das crianças
 Proporcionando-lhes as condições que permitam proteger e promover a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar
 Desenvolvimento integral e garantindo a recuperação física e psicológica.


CINCO TIPOS DE INSTITUIÇÕES TOTAIS

1 – Instituições com atendimento e prestação de cuidados a indivíduos por si só incapazes de autonomia;

2 – Instituições dimensionadas para o atendimento de pessoas que representam algum problema para a comunidade;

3 – Instituições para indivíduos perigosos para a comunidade, porque agressivos (prisões);

4 – Instituições educativas e de formação;

5 – Instituições de recolhimento e religiosas.


 A instituição surge de forma proeminente no séc. XVIII;


Proteger a pessoa normal da não normal;


Tranquilizar a consciência coletiva;


A dimensão assistencial alarga-se também à protecção das crianças.


Há três tipos de intervenção possíveis
segundo Furniss (1992)

1 – A intervenção Primária Punitiva

2 – A intervenção Primária Protectora da Criança

3 – A prevenção Primária terapêutica


Paradoxo da institucionalização

O objectivo do internamento é proteger a criança
Resultado pode traduzir acréscimo dos danos nas crianças.

Há aspectos intimamente associados ao processo de institucionalização:

a) Sentimento de punição

b) Demissão/diminuição da responsabilidade familiar: a função do pai foi, de certo modo, desqualificada, para não dizer desparternalizada.

c) Estigmatização e descriminação social.Construção de estereótipos. Desenvolvimento de preconceitos por parte da sociedade. Processo complexo de etiquetagem.

d) Função de controlo social/reprodução de desigualdades sociais.

AS POTENCIALIDADES DAS INSTITUIÇÕES PARA MENORES VITIMAS DE MALTRATO

Caraterísticas que estas instituições devem incrementar, no sentido de criarem condições de desenvolvimento e de realização pessoal, superando deste modo os contextos desfavoráveis e as próprias estruturas pessoais fragilizadas.

 Securizante,
Contentora de angústias
Promotora de desenvolvimento pessoal e
Construção da identidade.

Securizante:
Os contextos familiares caraterizam-se pela desorganização, instabilidade e imprevisibilidade. Torna-os instáveis, favorece a explosão de violência.

As instituições devem-se definir pela organização, estabilidade e segurança. A instituição deve ser calorosa.

Contentora de angústias:
As atitudes de confiança e de segurança devem ser articuladas com firmeza.
Os adultos devem privilegiar o papel fulcral da informação reduzindo desta forma a instabilidade e imprevisibilidade ajudando o menor a construir uma imagem mais organizada, estável e lógica da realidade.

Os adultos devem-se pautar-se pela congruência e coerência. A instituição deve promover a expressão de sentimentos positivos.

Favorece a construção da identidade:
A instituição deve fornecer condições que possibilitem a (re)construção do eu.

AS DESVANTAGENS E OS PROBLEMAS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO

Os estudos com menores em institucionalização apontam para sintomas que poderão pôr em causa os resultados efectivos dessa institucionalização.
Demonstraram níveis significativos de depressão nas crianças institucionalizadas.


- Atraso no desenvolvimento físico, psicomotor e intelectual;

- Problemas de vinculação;

- Problemas graves de comportamento e emocionais.


Estudos salientam o efeito positivo na integração social e profissional, no entanto, no seu mundo interior ressoa intensamente o profundo percurso de perda e separação vivido na infância.

Níveis elevados na Escala de ansiedade.

 No teste Aperceptivo de Roberts para crianças, os temas das histórias versavam sempre separações, encontros e reencontros familiares, envoltos em tristeza e ansiedade.

Índices reduzidos de auto-estima, com discursos de auto-culpabilizaçao e sentimentos de incompetência.

Os menores internados em instituições sentem o afastamento da família.

O internamento é longe da zona de origem.


O internamento, ao promover a desresponsabilização das famílias, leva a que estas se afastem do menor, desenvolvendo neste o sentimento de não ser importante e de ser esquecido.


A regulamentação de espaços e tempos revestem-se de uma dimensão negativa, ao atingirem “os mais ínfimos pormenores” da vida dos menores, correndo o risco de os despojar da sua própria individualidade.


Apenas adia a responsabilidade, criando-lhe isolamento e exclusão e este ato e de uma forma geral sentida pela criança como uma punição.

A instituição encontra-se socialmente isolada.

Não basta criar instituições, que a sociedade deixa solitárias, com o objectivo difícil (impossível) de substituir a família, e ficar de consciência tranquila.


A atenção prestada a qualificação dos dispositivos institucionais para crianças e jovens insere-se no movimento mais vasto de transformação das respostas sociais para infância envolvendo seis linhas de evolução e mudança:

1- O desenvolvimento das perspectivas ecológicas, no quadro das quais a criança é compreendida em contexto;

2- O reordenamento das respostas sociais;

3- O decréscimo das crianças institucionalizadas;

4- O desenvolvimento de outras opções em alternativa ao acolhimento residencial;

5- A evolução das caraterísticas das populações atendidas;

6- A profissionalização crescente dos serviços.

CONSULTAR OS TRABALHOS SOBRE MAUS TRATOS A MENORES PELOS ALUNOS DO CEM

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